Sessão Ordinária

Autoria

Proposição

Entrada

Ementa

Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 28/2019

08/11/2019

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. e dá outras providências.

Pedro Pastoriza

Requerimento 20/2019

14/11/2019

REQUER após ouvido o plenário, criação de lei municipal que permita ser repassado às ACS o valor integral da verba disponibilizada pelo Governo Federal, referente ao do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação das ACS, o qual não vem sendo repassado, devendo as despesas operacionais e os encargos sociais correr por conta do próprio município; a criação de Gratificação do PM AQ, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores públicos municipais envolvidos no citado programa, uma vez que o valor repassado ao município, deve, em parte, ser repassado aos servidores a fim de incentivar o cumprimento das metas aplicáveis; e a concessão de adicional de insalubridade em grau de médio às Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que a função exercida por elas se enquadra na hipótese de trabalho insalubre, bem como já existem algumas empregadas públicas que exercem essa função e recebem referido adicional.

Autoria

Identificação

Regime Tram.

Descrição

Pedro Pastoriza

Requerimento 20/2019

Ordinário

REQUER após ouvido o plenário, criação de lei municipal que permita ser repassado às ACS o valor integral da verba disponibilizada pelo Governo Federal, referente ao do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação das ACS, o qual não vem sendo repassado, devendo as despesas operacionais e os encargos sociais correr por conta do próprio município; a criação de Gratificação do PM AQ, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores públicos municipais envolvidos no citado programa, uma vez que o valor repassado ao município, deve, em parte, ser repassado aos servidores a fim de incentivar o cumprimento das metas aplicáveis; e a concessão de adicional de insalubridade em grau de médio às Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que a função exercida por elas se enquadra na hipótese de trabalho insalubre, bem como já existem algumas empregadas públicas que exercem essa função e recebem referido adicional.

Autoria

Identificação

Regime Tram.

Descrição

Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 26/2019

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00, e dá outras providências.